Escrevi aqui, em março de 2016, uma coluna intitulada “Impeachment, urgente!“. Era uma mudança da opinião contrária ao impedimento de Dilma Rousseff que expressei desde o início de 2015 —e, claramente, um erro de avaliação política.
Passei a encarar o impeachment como necessidade “urgente” pelas reações de Rousseff e da direção petista ao processo judicial contra Lula. Gilberto Carvalho, prócer do PT, acenava com uma ameaça explícita de “venezuelanização”, a militância petista promovia um cerco a um fórum de São Paulo e a presidente manobrava para elevar Lula à condição de ministro, a fim de tirá-lo da jurisdição de Sergio Moro. O Planalto transformava-se num santuário destinado a proteger o ex-presidente do sistema judicial. A democracia, concluí, precisava cortar pela raiz a deriva autoritária.
A acusação formal que provocou a queda de Rousseff era verdadeira: as “pedaladas” violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, como escrevi em fevereiro de 2015 (na coluna “A hora e a história”), o desvio não valia um remédio tão extremo.
As “pedaladas fiscais” refletiam uma política econômica desastrosa, que acabou fabricando a depressão de 2014-16, a segunda mais profunda da história brasileira, atrás apenas do cataclismo do início da década de 1930. Argumentava-se, entre os defensores do impeachment, que a obra dilmista terminaria num outro tipo de “venezuelanização”: o colapso da economia. A demissão do ministro da Fazenda Joaquim Levy, em dezembro de 2015, sob bombardeio implacável do PT, conferia peso ao argumento.
Nunca comprei aquele diagnóstico. Na Venezuela, o chavismo controlava o poder inteiro: Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, o PT não comandava uma maioria ideológica no Congresso e o STF conservava sua independência (mas, para desespero de Lula, nem sempre a indispensável isenção política). A folia econômica impunha sofrimento, mas seria interrompida antes da catástrofe.
Contudo, o que fazer diante de uma presidente e um partido dispostos a confrontar o sistema de justiça?
Hoje se sabe, via Vaza Jato, que Moro e seu Partido dos Procuradores guiavam-se por um projeto de poder. Na época, isso era desconhecido —mas a corrupção desenfreada na Petrobras não o era. Mesmo assim, o certo teria sido seguir criticando a saída do impeachment.
O STF tinha a prerrogativa de afastar o foro privilegiado de um Lula alçado ao ministério —e certamente a utilizaria. As sentenças agourentas de Gilberto Carvalho e as manifestações mais tresloucadas da militância petista não colocavam em risco a estabilidade institucional. O país podia suportar mais dois anos de desgoverno, até o veredicto das urnas.
O impeachment trouxe consequências funestas. Numa ponta, fortaleceu os conspiradores da Lava Jato que, com o auxílio de um STF rendido, encarceraram Lula e destruíram tanto o PSDB quanto o governo Temer. Moro et caterva abriram as portas para a ascensão de Bolsonaro. Na outra, interrompeu o processo de aprendizado nacional sobre o populismo econômico. A queda da presidente propiciou ao lulismo um álibi narrativo capaz de ocultar, ao menos parcialmente, o fracasso de suas doutrinas —que, tudo indica, voltarão a assombrar o país.
“Golpe do impeachment”? Não: isso é uma narrativa política esperta, destinada a reescrever a história do lulopetismo. O impeachment subordinou-se ao rito legal, supervisionado pelo STF —como, aliás, no caso de Collor. Presidentes sofrem impedimento quando perdem o apoio da esmagadora maioria dos cidadãos e uma sustentação mínima no Congresso. Só não funciona assim nas ditaduras —entre elas, algumas comandadas por “companheiros” de esquerda.
Legítimo e legal, o impedimento de Rousseff foi um erro político grave. Entendi isso no começo. Depois, fui tragado pelo turbilhão. Mea culpa.
Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
