O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) divulgou nota na tarde deste sábado (31) em resposta à denúncia protocolada pela Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar (ANDESS) junto ao Ministério Público Federal e ao Conselho Federal de Medicina. A entidade pediu a interdição cautelar do CRM-PB e o afastamento da diretoria, sob a acusação de omissão em casos envolvendo mortes e lesões graves de pacientes ligados a operadoras de saúde, especialmente a Unimed.
Segundo a denúncia, o CRM-PB teria arquivado 100% dos processos éticos relacionados a óbitos, contrariando o Código de Processo Ético-Profissional. O documento também aponta supostos conflitos de interesse, citando conselheiros com vínculos diretos com operadoras privadas. Entre os casos relatados, há três óbitos e lesões graves associados a negativas de atendimento ou atrasos em autorizações de procedimentos.
Em nota, o CRM-PB confirmou que recebeu a denúncia da ANDESS em 2024, envolvendo a atuação de um conselheiro como médico auditor em processos relacionados a órteses, próteses e materiais especializados (OPME). De acordo com o conselho, a sindicância foi conduzida com base no devido processo legal e arquivada por unanimidade, por ausência de materialidade e indícios de infração ética.
O conselho acrescentou que o conselheiro citado não participou de qualquer ato decisório relacionado ao processo e que a sindicância foi auditada pelo CFM, que também confirmou a regularidade e decidiu pelo arquivamento.
“O compromisso deste Conselho é exclusivamente com a ética médica, a legalidade e a defesa da sociedade. Tentativas de macular sua imagem institucional não alteram essa realidade e apenas reforçam a solidez do trabalho desenvolvido”, afirmou o CRM-PB na nota.
Ainda segundo o conselho, medidas judiciais e de direito de resposta estão sendo adotadas.
Confira, abaixo, a nota na íntegra
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba vem a público prestar esclarecimentos à sociedade paraibana acerca de informações recentemente divulgadas em matérias jornalísticas que questionam a lisura de sua atuação institucional.
Em 2024, o CRM-PB recebeu denúncia apresentada pela Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar (ANDESS), entidade presidida por um médico, em desfavor de um conselheiro deste Regional, relacionada à sua atuação como médico auditor no contexto da análise e autorização de Órteses, Próteses e Materiais Especializados (OPME), tema que envolve critérios técnicos, normativos e regulatórios amplamente disciplinados no âmbito da saúde suplementar.
A denúncia foi regularmente protocolada, encaminhada à Corregedoria e analisada por conselheiros relatores, com estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e às normas previstas no Código de Processo Ético-Profissional do Sistema CFM/CRMs. Não houve, em qualquer fase do procedimento, participação direta ou indireta do conselheiro denunciado em atos decisórios, administrativos ou técnicos relacionados aos fatos narrados na denúncia, sendo integralmente respeitados os princípios da imparcialidade e da segregação de funções.
Após análise técnica e fundamentada, a sindicância foi arquivada por unanimidade, diante da absoluta ausência de materialidade e da inexistência de indícios de infração ética. Inconformada, a parte denunciante interpôs recurso ao Conselho Federal de Medicina e passou a levantar suspeitas de suposto conflito de interesses ou favorecimento indevido. O Conselho Federal de Medicina realizou auditoria no CRM-PB, examinando de forma minuciosa os procedimentos adotados, não tendo constatado qualquer irregularidade no rito processual ou na condução administrativa. Ademais, o próprio CFM analisou o mérito da denúncia, decidindo igualmente pelo seu arquivamento por inexistência de indícios de infração ética.
Mesmo diante dessas conclusões inequívocas, a entidade denunciante, por intermédio de seu presidente, tem buscado reiteradamente questionar a atuação deste Conselho por meio de exposições midiáticas. O CRM-PB reafirma que todos os seus processos são conduzidos com independência, imparcialidade, transparência e rigor técnico, sem qualquer tipo de favorecimento, proteção ou perseguição.
O compromisso deste Conselho é exclusivamente com a ética médica, a legalidade e a defesa da sociedade. Tentativas de macular sua imagem institucional não alteram essa realidade e apenas reforçam a solidez do trabalho desenvolvido. O CRM-PB informa, por fim, que as medidas cabíveis de direito de resposta e de avaliação judicial já estão sendo adotadas, com serenidade, responsabilidade e respeito à população paraibana.
