O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida, divulgou um novo vídeo nesta quinta-feira (8) para explicar a revogação da portaria que atribuía à secretária executiva da pasta, Capitã Rebeca, a coordenação das ações de fiscalização e organização de plantões da Guarda Municipal. Segundo ele, a decisão atende a um pedido da própria corporação, do sindicato da categoria e de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho.
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João Almeida afirmou que a função de coordenar operações e ações de rua é prerrogativa de servidores concursados, com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais e em legislação municipal. Ele disse que a portaria anterior “usurpava atribuições” legais do comando da Guarda.
“As guardas no Brasil inteiro não nasceram de chocadeira, nasceram de um regimento federal, a Lei 13.022. Essas atribuições são inerentes a pessoas concursadas, devidamente formalizadas por leis. Cabem ao comandante, à direção. A mim, a Rebeca ou a qualquer outro, nos cabe a questão administrativa”, disse.
O secretário enfatizou que a revogação da portaria não tem relação pessoal com a Capitã Rebeca, mas com uma necessidade jurídica de correção institucional. “A decisão foi de caráter impessoal. Se quiser ter atribuição, tem que fazer concurso. Isso já era uma reivindicação antiga do sindicato, do comando, da Federação da Guarda e também uma cobrança do Ministério Público. Eu estaria prevaricando se não corrigisse.”
João Almeida também negou que a Capitã Rebeca tenha sido afastada do cargo ou impedida de ir às ruas. Segundo ele, a secretária executiva continuará atuando nas ações da Secretaria, mas sem exercer funções exclusivas da estrutura hierárquica da Guarda.
“Rebeca vai continuar na rua, vai fazer suas atividades, isso ninguém mexeu. O que não pode é estar diante de uma situação irregular. A guarda tem que ter independência, autonomia. Quanto menos ingerência política, melhor para a sociedade”, acrescentou.
A revogação da portaria publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (7) ocorreu após a repercussão de vídeos e ações da Capitã Rebeca em fiscalizações públicas, algumas delas postadas em suas redes sociais.
