O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (18), a resolução que define o calendário e as instruções para a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Cabedelo, marcada para o dia 12 de abril de 2026.
A decisão ocorre após o Tribunal manter, na última segunda-feira (15), a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), todos acusados de compra de votos nas eleições de 2024 com suposto envolvimento de facções criminosas.
Na mesma decisão, o ex-prefeito Vitor Hugo (Avante) foi condenado à inelegibilidade por oito anos. Com a cassação mantida e os embargos rejeitados, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante), assumiu interinamente o comando da prefeitura.
A nova eleição foi aprovada durante a 86ª Sessão Ordinária da Corte. O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que a data de 12 de abril foi fixada com base nos prazos do calendário das Eleições Gerais de 2026, garantindo compatibilidade com o fechamento do cadastro eleitoral.
As convenções partidárias para escolha de candidatos deverão ocorrer entre 29 de janeiro e 14 de fevereiro de 2026, e o registro das candidaturas deve ser feito até as 19h do dia 24 de fevereiro. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 25 de fevereiro, e a prestação de contas deverá ser enviada até 12 de maio de 2026.
