O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma Ação Civil Pública nesta terça-feira (4) para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Campina Grande a regularizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores da área da Saúde. A medida foi adotada após esgotadas as tentativas de resolução administrativa por parte do órgão.
A promotora Adriana Amorim, responsável pela ação, destacou que a falta de pagamento compromete não apenas os direitos dos profissionais, mas também o funcionamento de serviços essenciais à população.
“A frustração das tentativas de solução administrativa e consensual evidencia a necessidade de imediata intervenção judicial”, afirmou a promotora. Segundo ela, o atraso salarial atinge diretamente o princípio da continuidade do serviço público e os direitos constitucionais dos cidadãos.
A ação pede que a Justiça determine o pagamento imediato das remunerações atrasadas em até 48 horas, sob pena de multa diária. Além disso, o MP solicita que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima apresente um plano de regularização orçamentária, com um cronograma de pagamentos e maior transparência na aplicação dos recursos da Saúde.
Entre os pedidos, está a apresentação detalhada das finanças da Secretaria Municipal de Saúde dos últimos 12 meses, incluindo o número de profissionais por tipo de vínculo, valores de folha, repasses federais e estaduais, bem como os débitos em aberto com os trabalhadores.
De acordo com o MP, a omissão da prefeitura viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa e do dever de manter os serviços públicos em funcionamento contínuo. A ação tramita na Justiça e aguarda apreciação do pedido de liminar.
O que diz a Prefeitura
O secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga, afirmou que a gestão está trabalhando para concluir os pagamentos, mas não fixou uma data.
“Também estamos trabalhando junto com a Secretaria Municipal de Finanças, nosso prefeito participando de todos os processos que nós estamos atravessando para que nós estamos também recebendo recursos do Governo Federal para juntar esses recursos e a gente fechar esse pagamento, tanto dos prestadores de serviços como dos nossos funcionários efetivos”, afirmou.
Segundo Dunga, o objetivo é quitar todos os débitos ainda nos primeiros dias de novembro. “Nós teremos dentro de breve agora, no início de novembro, honrando todos esses pagamentos, o que é atraso e o pagamento da folha de efetivos. Nós não queremos dar data. Estamos aguardando nesses primeiros dias de novembro a gente concluir todos esses pagamentos”, declarou.
