A Justiça Federal da Paraíba determinou, na tarde desta quarta-feira (15), a suspensão imediata das obras de urbanização que estavam em andamento na orla de Camboinha, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A medida foi proferida pela juíza federal substituta Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, em resposta à ação popular movida pelo advogado Eduardo Braga Filho, que representa a Associação de Moradores de Camboinha e Areia Dourada.
Entenda: Coqueiros são derrubados na praia de Camboinha após TAC com Alliance por violação ambiental
Na decisão liminar, a magistrada reconheceu irregularidades no processo de autorização da obra, que prevê a construção de calçadão, ciclofaixa, passarelas e academia ao ar livre em área classificada como Área de Preservação Permanente (APP). A juíza destacou que, embora o projeto tenha sido apresentado como compensação ambiental, não há autorização da União, proprietária da faixa de terreno, por se tratar de área de marinha.
“Nenhuma dúvida existe de que a União precisaria dar o seu aval à obra objeto do TAC, ainda que seja passível de discussão de que forma isso deveria ocorrer. E tal manifestação ainda não foi apresentada”, afirma a magistrada na decisão.
A obra é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo, a Sudema e a Construtora Alliance, como forma de compensação pelos danos ambientais provocados na APP do maceió de Ponta de Campina, durante a construção de um empreendimento residencial.
Segundo a juíza, vídeos anexados ao processo demonstram o início da obra com derrubada de coqueiros em área de restinga, o que reforça o risco de dano irreversível ao ecossistema. Por isso, determinou a paralisação imediata da intervenção no trecho entre a Rua Karina Zagel e a Rua Maurílio Alves, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A decisão também ordena que a parte autora emende a petição para incluir a Construtora Alliance no polo passivo da ação, sob pena de perda da eficácia da liminar.
A Associação de Moradores sustenta que o projeto, ao contrário de compensar impactos, está criando novos danos em um ecossistema frágil, situado em frente a imóveis de alto padrão. A entidade alerta ainda que o caso pode abrir precedente perigoso, permitindo que órgãos públicos autorizem obras em áreas protegidas sem respaldo constitucional.
Com a liminar em vigor, todas as intervenções nas quadras 4 e 5 da orla de Camboinha ficam suspensas até nova decisão judicial.
