A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. O objetivo é atualizar a representação conforme o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022.
Apesar da redistribuição proposta inicialmente prever perda de vagas para alguns estados, o texto aprovado evita cortes nas bancadas atuais — incluindo a Paraíba, que seguirá com seus 12 deputados federais.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), mas foi relatada pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União-PB), que defendeu um “ajuste político” em vez da redistribuição direta prevista por lei anterior. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% em quatro décadas”, justificou o relator.
Segundo Damião, retirar vagas do Nordeste, por exemplo, representaria perda de recursos e aumento das desigualdades federativas. A medida também evita que o TSE determine a redistribuição caso o Congresso não se posicionasse até 30 de junho, como exigido pelo STF.
Com a mudança, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 64,8 milhões anuais. As Assembleias Legislativas dos estados também poderão ser afetadas, já que o número de deputados estaduais depende da representação federal.
O texto segue agora para o Senado.
