O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), esteve reunido na noite desta quarta-feira (23) com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil. Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Cícero levou ao parlamentar a preocupação dos gestores municipais com os impactos financeiros que a proposta pode gerar nas contas das prefeituras.
De acordo com a FNP, embora a proposta tenha como objetivo promover justiça tributária ao desonerar famílias de menor renda, a medida resultará em uma renúncia bilionária de receita para os municípios, especialmente os mais populosos. Segundo estimativa apresentada pela entidade, o prejuízo pode chegar a R$ 4,85 bilhões por ano, afetando diretamente cidades com mais de 100 mil habitantes.
A principal preocupação dos prefeitos é que a desoneração, embora neutra em relação à arrecadação federal via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diminui a retenção do imposto de renda sobre os salários dos servidores públicos municipais, uma das fontes diretas de receita das prefeituras.
Durante a reunião, Cícero Lucena reforçou a posição da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, que defende a necessidade de compensação financeira aos municípios para evitar desequilíbrio fiscal. A entidade destaca que essa compensação não deve utilizar os critérios de partilha do FPM, uma vez que o fundo não reflete as perdas específicas relacionadas à retenção do IRPF sobre os salários dos servidores.
“A compensação precisa considerar a real frustração de receita de cada município, e o uso das regras do FPM para isso acentuaria injustiças entre os municípios brasileiros”, destaca a nota técnica encaminhada pela FNP aos parlamentares.
