A vereadora Waléria Assunção (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que busca garantir mais transparência no funcionamento das ouvidorias das unidades de saúde do município.
A proposta, batizada de “Lei da Transparência nas Ouvidorias da Saúde”, determina a divulgação mensal, no portal da Prefeitura, de informações sobre denúncias, reclamações, sugestões e elogios recebidos pelas ouvidorias. O objetivo é facilitar o acesso da população a esses canais e permitir o acompanhamento das manifestações.
Entre as medidas previstas estão a instalação de placas informativas nas unidades de saúde, com orientações sobre como registrar manifestações e o acesso direto aos relatórios.
Segundo a vereadora, a iniciativa atende a um pedido frequente da população por mais clareza na gestão da saúde pública. O projeto também prevê que a Secretaria Municipal de Saúde publique relatórios bimestrais, que serão encaminhados ao Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde, CRM-PB, Controladoria Geral do Município e à própria Câmara.
A proposta agora segue para análise nas comissões da Casa e poderá ser incluída na pauta de votação.
