O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), uma nova resolução que altera as normas para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados (361 votos a 33) e no Senado (64 votos a 3), contando com o apoio total da bancada da Paraíba.
A medida foi apresentada como uma tentativa de dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, mas especialistas apontam que o texto mantém uma brecha que permite que líderes partidários sigam indicando recursos sem a necessidade de identificar nominalmente os parlamentares autores das emendas.
Isso significa que, mesmo com a nova resolução, as chamadas emendas de líder partidário continuarão existindo, dificultando o rastreamento dos reais responsáveis pela destinação dos recursos. Organizações como a Transparência Brasil e a Transparência Internacional criticaram a proposta, alertando que ela pode perpetuar práticas do chamado ‘orçamento secreto’.
Como votaram os parlamentares da Paraíba?
No Senado
✅ Daniella Ribeiro (sem partido) – SIM
✅ Efraim Filho (União) – SIM
✅ Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – SIM
Na Câmara Federal
✅ Aguinaldo Ribeiro (PP) – SIM
✅ Cabo Gilberto Silva (PL) – SIM
✅ Damião Feliciano (União) – SIM
✅ Gervásio Maia (PSB) – SIM
✅ Luiz Couto (PT) – SIM
✅ Mersinho Lucena (PP) – SIM
✅ Romero Rodrigues (Podemos) – SIM
✅ Ruy Carneiro (Podemos) – SIM
O que muda com a nova regra das emendas parlamentares?
A Resolução 1/25, aprovada pelo Congresso, promove diversas mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento, incluindo:
✔️ Novos critérios para remanejamento de emendas: recursos não podem ultrapassar o valor solicitado, exceto em casos de realocação feita pelo próprio autor.
✔️ Mudanças na destinação das emendas de bancada: agora, elas precisam ser aprovadas por 3/5 dos deputados e 2/3 dos senadores da unidade da Federação.
✔️ Ampliação das emendas de comissão: permite que as comissões apresentem seis emendas para despesas novas e duas para remanejamento.
✔️ Inclusão das chamadas ‘emendas PIX’: prioriza a destinação para conclusão de obras inacabadas.
✔️ Permanência das emendas de líder partidário: os líderes das bancadas continuarão podendo indicar recursos sem a necessidade de divulgar os parlamentares autores das emendas.
Apesar do avanço em alguns pontos, a manutenção das emendas de líderes partidários sem transparência preocupa especialistas, que defendem a necessidade de rastrear de forma clara quem são os verdadeiros responsáveis pela destinação dos recursos públicos.
