O Procon-JP autuou uma clínica nesta quarta-feira (26) por descumprimento da Resolução Normativa 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que garante cobertura assistencial a usuários de planos de saúde com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A clínica Mais Saúde, da Smile Saúde, tem um prazo de sete dias para se adequar às exigências legais. Além disso, foi notificada para participar de uma reunião no dia 5 de março, na sede da Secretaria, com representantes do órgão, pais de crianças com TEA e demais envolvidos no caso.
Denúncias apontam que crianças com TEA não estão recebendo o atendimento necessário, prejudicando os tratamentos previstos pela ANS. Durante a fiscalização, o Procon-JP constatou falhas na assistência aos pacientes e outras irregularidades.
Caso não cumpra as determinações, a clínica poderá sofrer penalidades, como multa e, em casos mais graves, suspensão das atividades.
