MPPB pede convocação imediata de aprovados em concurso da Polícia Civil

Polícia Civil da Paraíba (Foto: Divulgação)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a aumentar o efetivo da Polícia Civil. Segundo o órgão, a falta de profissionais compromete a segurança pública e a eficiência da administração.

Dados de 2024 apontam que há apenas 2.289 policiais civis em atividade, enquanto a legislação estadual prevê um quadro de 7.925 servidores. Diante disso, o MPPB solicitou à Justiça a convocação imediata dos candidatos aprovados dentro do ponto de corte do último concurso para que realizem o Curso de Formação.

A ação foi protocolada pelos promotores Cláudia Viegas, Túlio Fernandes e Cláudio Cavalcanti, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), e tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

De acordo com os promotores, a investigação surgiu após denúncias anônimas sobre a defasagem no efetivo, constatando que, mesmo após o concurso de 2021, o número de nomeações foi insuficiente. Além disso, o Estado restringiu as convocações ao número de vagas previstas no edital, impedindo que candidatos classificados dentro do ponto de corte fossem chamados.

O promotor Túlio Fernandes destacou que a falta de efetivo impacta diretamente a resolução de crimes, com apenas 42% dos homicídios sendo solucionados no estado. “É urgente ampliar o quadro da Polícia Civil para garantir investigações adequadas e combater a impunidade”, afirmou.

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