O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a aumentar o efetivo da Polícia Civil. Segundo o órgão, a falta de profissionais compromete a segurança pública e a eficiência da administração.
Dados de 2024 apontam que há apenas 2.289 policiais civis em atividade, enquanto a legislação estadual prevê um quadro de 7.925 servidores. Diante disso, o MPPB solicitou à Justiça a convocação imediata dos candidatos aprovados dentro do ponto de corte do último concurso para que realizem o Curso de Formação.
A ação foi protocolada pelos promotores Cláudia Viegas, Túlio Fernandes e Cláudio Cavalcanti, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), e tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
De acordo com os promotores, a investigação surgiu após denúncias anônimas sobre a defasagem no efetivo, constatando que, mesmo após o concurso de 2021, o número de nomeações foi insuficiente. Além disso, o Estado restringiu as convocações ao número de vagas previstas no edital, impedindo que candidatos classificados dentro do ponto de corte fossem chamados.
O promotor Túlio Fernandes destacou que a falta de efetivo impacta diretamente a resolução de crimes, com apenas 42% dos homicídios sendo solucionados no estado. “É urgente ampliar o quadro da Polícia Civil para garantir investigações adequadas e combater a impunidade”, afirmou.
