Pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denunciaram, nesta segunda-feira (10), a operadora de planos de saúde Hapvida ao Procon de Campina Grande por falhas na prestação de serviços. Após fiscalização, a empresa foi autuada e tem 10 dias para apresentar defesa.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as reclamações incluíam falta de informações, demora no atendimento e longas filas na unidade da Hapvida no bairro da Prata. Durante a ação, o órgão identificou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei Estadual 9.432/2011, que regula o tempo de espera para atendimento.
A fiscalização também constatou descumprimento da Lei nº 12.764/2012, que assegura direitos a pessoas com TEA, e da Resolução Normativa nº 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga a cobertura de tratamentos para autistas.
Os pais relataram interrupções e dificuldades no acesso a terapias essenciais, como psicologia e fonoaudiologia. Durante a vistoria, uma criança chegou a entrar em crise por falta de acompanhamento adequado.
O Procon orienta que consumidores prejudicados registrem denúncias pelos canais oficiais: Disque Procon 151, WhatsApp (83) 98185-8168, telefone (83) 98186-3609, redes sociais (@procondecampina) ou presencialmente na sede do órgão, no Centro de Campina Grande.
