O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, determinou nesta segunda-feira (20/01) o bloqueio de R$ 714.877,44 dos cofres da Secretaria de Saúde de Campina Grande.
A medida visa garantir o pagamento das verbas trabalhistas devidas aos empregados da empresa Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, contratada pela Prefeitura de Campina Grande (PMCG), que não receberam os valores devidos.
A decisão foi tomada após a constatação de risco iminente de dano irreparável, já que a PMCG não estaria repassando os valores estabelecidos em contrato para a empresa.
A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Vigilantes de Campina Grande, que busca assegurar os direitos dos trabalhadores.
Além do bloqueio, o juiz autorizou a habilitação e o processamento do seguro-desemprego para os empregados, com base na comprovação de rescisão sem justa causa. A medida também prevê a possibilidade de adesão ao sistema saque-aniversário do FGTS, a fim de amenizar os prejuízos decorrentes da dispensa dos trabalhadores.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Campina Grande admitiu o débito. O município diz que, “após criteriosa verificação, está constatado não serem os valores citados referentes à Conta Corrente da Secretaria, mas sim a créditos relacionados ao contrato vigente entre a pasta e a empresa de segurança”.
