O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), assinou um decreto nesta terça-feira (7/1), exonerando todos os secretários, executivos e dirigentes da administração indireta do Poder Executivo Municipal.
A medida atende à Lei Municipal 9.678/2021, que exige a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais para todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação, a cada quatro anos.
A legislação foi criada para promover uma espécie de “pente fino” nos comissionados, assegurando que os servidores estejam em conformidade com as exigências legais.
O objetivo da lei é garantir a transparência e a integridade no processo de nomeação, evitando a continuidade de pessoas com pendências judiciais ou legais em cargos estratégicos.
Com base no decreto, os exonerados devem continuar no exercício de suas funções até a posse dos novos substitutos ou até a decisão de sua permanência, conforme a legislação.
