O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23/12) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos.
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A decisão foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou possíveis irregularidades na destinação das chamadas emendas de comissão. Esse tipo de emenda, não obrigatória, é indicada por colegiados temáticos da Câmara e do Senado e ganhou destaque após o STF derrubar o mecanismo das emendas de relator.
As emendas parlamentares são verbas do Orçamento federal direcionadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais. O PSOL questionou o ofício que autorizou o repasse, enviado ao Palácio do Planalto em 12 de dezembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com assinatura de 17 líderes partidários.
No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões previstas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. Ele justificou a decisão citando a necessidade de priorizar a votação de projetos de “relevante interesse nacional” no Plenário.
