O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pedido da defesa, que argumentou que Silveira cumpriu um terço de sua pena.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF e outras instituições. Ele também perdeu o mandato, teve os direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.
A decisão impõe restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas ou frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos. Silveira também está proibido de participar de cerimônias de forças de segurança e de manter contato com investigados, incluindo os indiciados na tentativa de golpe de Estado.
