O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12) a proposta que altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda.
O Projeto de Lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), faz parte do pacote de ajuste fiscal da atual gestão. A proposta foi aprovada por 264 votos a favor e 209 contra, com a votação agora seguindo para o Senado.
Entre os deputados paraibanos que votaram contra estão Romero Rodrigues e Ruy Carneiro, do Podemos; Cabo Gilberto e Wellington Roberto, ambos do PL; e Damião Feliciano, do PDT. Já os parlamentares que apoiaram a proposta incluem Aguinaldo Ribeiro e Mersinho Lucena, do PP; Wilson Santiago, Hugo Motta e Murilo Galdino, do Republicanos; Gervásio Maia, do PSB; e Luiz Couto, do PT.
O texto final aprovado pelo plenário prevê que o benefício será condicionado à comprovação de deficiência de grau moderado ou grave, ou seja, pessoas com deficiência considerada leve ficarão de fora, diferentemente do que ocorre atualmente.
O deputado Ruy Carneiro, ao justificar seu voto contrário, destacou: “Votei contra as mudanças do BPC, preservando minha história de trabalho em favor das pessoas com deficiência e das entidades que atuam pela causa. O projeto chegou a ser melhorado pelo relator, que acatou a minha emenda para preservar os benefícios, mas o texto final trouxe uma brecha grave que fragiliza a situação das pessoas com deficiência leve”.
Já Romero Rodrigues explicou que o projeto desconsidera o papel fundamental desses recursos na subsistência de famílias vulneráveis, muitas vezes comprometidas com cuidados intensivos aos idosos ou às pessoas com deficiência. Para Romero, as mudanças aprovadas na legislação devem ampliar as barreiras enfrentadas por aqueles que dependem do BPC.
“Jamais votaria contra a retirada de direitos para as pessoas com deficiência. O que precisamos é consolidar uma rede de proteção que priorize a equidade e não imponha ônus desproporcionais às famílias em situação de maior fragilidade. Nosso mandato continua firme na garantia dos direitos sociais”, lamentou o deputado.
