O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou nesta segunda-feira (9/12) que o Tribunal de Contas do Estado poderá recusar a posse de conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa caso não atendam aos critérios legais ou éticos estabelecidos.
Diniz foi questionado em entrevista à TV Arapuan sobre o favoritismo do deputado estadual Tião Gomes ser o indicado da ALPB para vaga referente ao conselheiro afastado Arthur Cunha Lima, após sua aposentadoria compulsória.
Diz Diniz que a ALPB terá, além dos critérios estabelecidos, abrir um edital para outras pessoas se inscreverem para além de deputados.
O presidente do TCE-PB afirmou que a Corte adotou regras mais rigorosas para a posse de novos conselheiros, com três vagas a serem preenchidas até 2026. A primeira, relacionada ao conselheiro afastado Arthur Cunha Lima, será comunicada à Assembleia Legislativa no próximo dia 19, após sua aposentadoria compulsória.
Entre as novas exigências, destacam-se a ausência de ações penais relacionadas à administração pública, improbidade administrativa, e a rejeição de contas por irregularidades insanáveis. Além disso, os indicados não poderão ter sido cassados em cargos anteriores nem possuir histórico que comprometa sua idoneidade moral e reputação.
A Resolução Normativa 07/2024 estabelece que os novos critérios devem ser atendidos rigorosamente, com foco na integridade do processo de nomeação. Diniz, que anunciou sua aposentadoria para o primeiro semestre de 2026, afirmou que o TCE-PB tem o compromisso de zelar pela ética e pela transparência na escolha de seus membros.
