A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei do vereador Marcílio do HBE (Republicanos) que regulamenta o aluguel de guarda-sóis, cadeiras e mesas nas praias da cidade. A matéria vai a plenário.
A proposta exige que os prestadores de serviço sejam cadastrados e autorizados pela Prefeitura, que determinará o limite de equipamentos por área para garantir o acesso público e preservar o meio ambiente. A fiscalização será realizada por órgãos municipais, com apoio policial, se necessário.
