A Prefeitura de João Pessoa publicou portaria no Diário Oficial do Município de quinta-feira (14/11) que regula a exploração econômica no letreiro turístico do Largo de Tambaú. A medida define regras para fotógrafos que desejam oferecer serviços no local.
A medida foi tomada para tentar coibir a atuação de empresa que impede livre acesso a letreiro turístico no Busto de Tamandaré.
Conforme a regulamentação, os profissionais precisam se cadastrar junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e obter licença para atuação, apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e descrição dos equipamentos. Será obrigatório o uso de crachá de identificação e a licença em conformidade com o Código de Posturas do município.
A portaria proíbe o uso de mesas, cadeiras ou bancos no espaço, limita a três o número de clientes por vez e impede a reserva de áreas no calçadão ou na faixa de areia. Também não será permitido o uso de instrumentos sonoros para atrair consumidores, a fim de evitar poluição visual e sonora.
Para fotógrafos que utilizam drones, a norma exige o cumprimento das diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A regulamentação busca garantir o uso sustentável do espaço e preservar o bem-estar de moradores e turistas.
