O Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-PB) se manifestou por meio de nota sobre o projeto de lei complementar 40/2024, de autoria do deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), que pretende autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia de limite para dívidas com instituições bancárias.
O Sinduscon trata como “atentado” a proposta “contra a proteção importante aos trabalhadores, visto que o FGTS atua como uma espécie de poupança compulsória”.
Diz a nota que o fundo é vital para o desenvolvimento da habitação no Brasil porque financia o segmento.
— Logo, a propositura do parlamentar ameaça um setor que é responsável por parcela significativa da geração de emprego e renda no Brasil, ou seja, que tem grande importância para o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Ao mesmo tempo, o projeto desfavorece o cumprimento do direito social à moradia e ainda compromete um sistema essencial de proteção do trabalhador.
Confira a nota completa:
O Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-PB) vem a público para lamentar e repudiar o teor do projeto de lei complementar 40/2024, de autoria do deputado federal paraibano Hugo Motta, que pretende autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia de limite do empréstimo consignado.
A proposta, de antemão, representa um atentado contra uma proteção importante aos trabalhadores, visto que o FGTS atua como uma espécie de poupança compulsória.
Ademais, a natureza do projeto também redunda em mais um ataque contra um fundo que é vital para o desenvolvimento da habitação no Brasil. O FGTS financia o segmento, aquecendo um dos principais setores da nossa economia, que é a construção civil, e ajuda a permitir a realização do sonho da casa própria para os brasileiros.
Logo, a propositura do parlamentar ameaça um setor que é responsável por parcela significativa da geração de emprego e renda no Brasil, ou seja, que tem grande importância para o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Ao mesmo tempo, o projeto desfavorece o cumprimento do direito social à moradia e ainda compromete um sistema essencial de proteção do trabalhador.
Neste sentido, o Sinduscon Paraíba reafirma seu repúdio à propositura do deputado federal Hugo Motta, ao tempo em que informa que a entidade vai se engajar ativamente no esforço que certamente será articulado no país contra o deplorável projeto do parlamentar, que precisa ser rejeitado pelo Congresso Nacional.
Campina Grande – PB, 09/05/2024
Lamartine Alves
Presidente
