O Projeto de Lei Complementar 40/24, que autoriza bancos a usar automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento, por exemplo, do cartão de crédito, e em caso do saldo estar zerado, solicitar a transferência do FGTS para cobrir o débito, poderá atingir quase 400 mil paraibanos. A autoria é do deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos).
De acordo com o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa, 391 mil paraibanos estavam em situação de inadimplência com instituições bancárias na Paraíba até dezembro de 2023.
O objetivo, segundo Hugo Motta, é promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas.
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— A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado — disse.
⚠️ A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Plenário.
