A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba se manifestou contra o pedido de ex-governadores e viúvas de ex-gestores ao STF para que o Estado volte a pagar a pensão de até R$ 31 mil pelo exercício do mandato que eles e os maridos cumpriram à frente do Governo da Paraíba.
O Estado apontou que os argumentos jurídicos apresentados pela petição inicial não devem ser acatados pelo ministro Luiz Fux, que relata o processo junto à Suprema Corte.
A ação foi movida pelos ex-governadores Ricardo Coutinho, Roberto Paulino e Cícero Lucena, além das viúvas de ex-governadores, a exemplo da desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Fátima Bezerra.
Depois da repercussão negativa, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e a desembargadora Fátima Bezerra desistiram da ação. Os demais seguiram com o processo.
