O presidente Lula (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país.
A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.
Na Paraíba, funcionam 15 delegacias da mulher, mas apenas uma tem atendimento durante todas as horas do dia. Conforme a Coordenadoria das Delegacias Especializadas da Mulher (Coordeam), das 15 Delegacias de Defesa da Mulher, duas estão em João Pessoa. Apenas a Deam Sul, na capital paraibana, funciona 24h.
