(Kennedy Alencar) O presidente Jair Bolsonaro, que minimizou os efeitos da pandemia no Brasil para demorar a agir, usa agora a guerra da Ucrânia para adotar uma medida a fim de tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. A medida é eleitoral e irresponsável do ponto de vista fiscal.
Anunciada na noite desta segunda-feira, a ideia é criar uma compensação aos Estados a fim de zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo estadual. A União ficará com a conta para que os Estados aceitem baixar o ICMS para 17% e receber o correspondente a esse percentual dos cofres federais.
A Câmara já aprovou o teto de ICMS de 17% para combustíveis e energia. O projeto tramita no Senado. Bolsonaro pede apoio dos governadores e promete pagar a todos os governadores o que arrecadariam com o novo ICMS.
É uma medida de caráter paliativo que Bolsonaro negocia com o Congresso, mas ela terá pouco impacto no preço, que já está nas alturas. A presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca criar um ar de entendimento institucional. Pacheco e Lira falaram em diminuir ou zerar outros tributos federais sobre combustíveis, gás de cozinha, energia e telecomunicações.
“Vamos proteger a população brasileira novamente”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, que demorou a acordar para socorrer os brasileiros na pandemia. Guedes tenta dar um ar de cumprimento de promessa eleitoral, com uma redução de impostos até o fim do ano (o que evidencia o caráter eleitoral).
A medida é irresponsável do ponto de fiscal porque gerará uma conta que terá de ser paga depois da eleição. Haja hipocrisia ao lançar uma medida meramente eleitoral a menos de quatro meses da eleição.
Bolsonaro decidiu propor a criação de mais um esqueleto fiscal para o próximo presidente da República. Incapaz de mudar a política de preços da Petrobras que tanto agrada aos acionistas privados, Bolsonaro jogou a conta de sua medida eleitoral para os cofres do Tesouro. Ou seja, no colo de todos os brasileiros.
Trata-se, no fundo, de um recibo do desespero eleitoral no qual Bolsonaro e seus amigos do Centrão se enfiaram por conduzirem, em conluio, o pior governo da História do país. Eles prometem deixar de herança mais um rombo fiscal que será cobrado do próximo presidente e dos brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
