A 4ª Vara Mista de Cabedelo determinou nesta sexta-feira (04/06/2021) a suspensão do último decreto da Prefeitura do Município que flexibilizou o horário de bares e restaurantes e o funcionamento de academias em desobediência as novas normas publicadas pelo Governo da Paraíba. A decisão foi tomada após recurso do Estado.
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A decisão diz o seguinte:
“(…) o princípio da segurança indica que, nesse momento, a tutela de urgência deve ser deferida, vez que a judicialização em sede preambular se limita a apreciação da situação global, onde entendo devam preponderar as recomendações dos experts em políticas públicas do Estado, o qual, em verdade, é o responsável maior pelas medidas locais inerentes ao combate à pandemia, de acordo com o comando da Corte Maior do País, ficando para mais tarde, na instância competente, a apreciação e auditagem de tais medidas, aplicação de recursos, etc”.
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O último decreto estadual estabelece que bares e restaurantes poderão funcionar até às 16 horas, de segunda a sexta-feira e apenas delivery no fim de semana. Já academias, segundo a Procuradoria do Estado, ficarão fechadas por 15 dias.
Com aumento de casos de Covid-19 e internações, a Paraíba atravessa o pior momento da pandemia. O último boletim aponta ocupação de 82% dos leitos de UTIs e 78% de enfermarias no Estado.
