A juíza Virgínia L. Fernandes M. Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu uma decisão liminar…

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judiciário
Oito anos após o atropelamento e morte do agente de trânsito Diogo Nascimento de Souza, o caso segue sem resolução…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) escolheu, nesta quarta-feira (23), dois novos desembargadores. Túlia Gomes de Sousa…
Lei Mariana Thomaz
O Tribunal de Justiça da Paraíba, com base na ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22), já disponibiliza em seu site oficial…