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JUSTIÇA TJ derruba lei que flexibilizou gabarito na orla de João Pessoa Por maioria dos votos, a Corte declarou a inconstitucionalidade formal e
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Sem categoria Relator leva para julgamento no TRE-PB pedido de habeas corpus de Lauremília Lucena O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, relator da ‘Território porMaurílio Júnior
Sem categoria TRE-PB nega habeas corpus e mantém prisão da vereadora Raíssa Lacerda O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve nesta segunda-feira porMaurílio Júnior
Sem categoria Juiz leva ao pleno do TRE-PB pedido de soltura da vereadora Raissa Lacerda O juiz Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba porMaurílio Júnior
Sem categoria STJ nega novo habeas corpus e Deolane Bezerra seguirá presa O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou novo pedido de habeas corpus feito porMaurílio Júnior