O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para…
A comissão especial da Câmara Federal aprovou por unanimidade, em votação simbólica, o parecer do deputado Efraim Filho (DEM), que…
PT e PSOL não conseguiram obstruir a votação do parecer da PEC que restringe o foro privilegiado apenas para os…
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi o primeiro a sentir as consequências da restrição do foro privilegiado a…