A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contestou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet…
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contestou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet…