Motoboys de Aplicativo realizaram uma manifestação, nesta segunda-feira (25/03), em João Pessoa, contra o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a profissão da categoria e foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de março.
Leo Martins, presidente do Conselho Municipal dos Entregadores de João Pessoa e região metropolitana, afirmou em entrevista ao jornalista Kubitschek Pinheiro, que a categoria não quer a regulamentação proposta pelo governo.
“Não é de acordo (a proposta) com a categoria, vários pontos que irão nos prejudicar, não queremos esta regulamentação”, disse o líder dos motoboys.
O texto apresentado pelo governo Lula propõe remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.
Os motoristas de aplicativos terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS; os trabalhadores entram com 7,5% complementares.
As duas alíquotas vão incidir sobre o “salário de contribuição”, que não é o rendimento total dos trabalhadores, mas 25% do valor efetivamente recebido. Presume-se que o restante do rendimento é consumido por custos operacionais, como combustível e manutenção do veículo.
Por exemplo: se o trabalho aufere rendimento de R$ 5 mil fazendo corridas por um aplicativo, em determinado mês, a contribuição previdenciária terá como base o valor de R$ 1.250 (25% de R$ 5 mil).
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