O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (8/3), que o Governo da Paraíba volte a pagar as aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais, informa Wallison Bezerra, no Portal MaisPB. O Estado se manifestou contra a medida durante o processo.
Serão beneficiados os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), Cícero Lucena (PP), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, viúva do ex-governador José Maranhão, e outras viúvas. A pensão será de R$ 30 mil em média.
Em sua decisão, Fux apontou que os reclamantes “são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo (doc. 1, p. 15)”, sentenciou o ministro Luiz Fux.
