Informe Legislativo A ampliação da Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está sendo defendida pelo deputado federal Ruy Carneiro através de um novo projeto de lei. A iniciativa do parlamentar prevê a inclusão de abafadores auditivos, pasta de comunicação alternativa e colete sensorial entre os itens a serem assegurados pelo poder público para pacientes com TEA.
Ruy acredita que é obrigação da esfera pública garantir o suporte necessário para ampliar a qualidade de vida dessas pessoas. “Todos os mecanismos que assegurem melhorias no tratamento e na vida de pessoas com deficiência e com autismo precisam ser garantidos pelos serviços públicos. Esse projeto tem o objetivo de ampliar as ações de inclusão e oferecer todas as condições possíveis para pacientes e familiares, que já sofrem diariamente para superar tantos desafios”, ressaltou.
Os materiais incluídos no projeto possuem resultados comprovados cientificamente e já são amplamente utilizados nos tratamentos particulares. “Esses equipamentos têm transformado a realidade de milhares de pessoas que conseguem ter acesso de forma particular. Nossa missão é lutar para que esse direito também chegue para aqueles que que não possuem condições de comprar, principalmente para aqueles de baixa renda e que vivem em situação de venerabilidade social”, esclareceu.
O PL 4675/2023 também inclui o direito de acesso aos matérias especiais na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
