Foi aprovado por 45 votos a 10, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 9, que anistia os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022 ou anteriores ou fizeram mau uso do dinheiro público.
Agora, a proposta será apreciada por uma Comissão Especial, depois segue ao plenário da Câmara e vai para o Senado.
Três paraibanos, que integram a CJJ, votaram a favor da matéria: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos).
Para especialistas, a anistia irrestrita aos partidos é prejudicial à democracia e dificulta, ainda mais, a participação de mulheres e negros na política. Além disso, praticamente impede o trabalho de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.
