A Assembleia Legislativa da Paraíba promoveu, na tarde desta terça-feira (20), uma audiência pública para discutir os efeitos da nova lei que regulamenta o pagamento do couvert artístico em bares e restaurantes do estado. O debate reuniu deputados, representantes da classe artística e empresários do setor de alimentação.
Durante a audiência, o deputado estadual Félix Araújo (Rede), que é jurista, fez duras críticas à forma como os estabelecimentos têm repassado os valores do couvert. Ele classificou a prática como “enriquecimento ilícito”, ao afirmar que músicos recebem apenas uma pequena fração do que é cobrado do público.
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“Pagar R$ 5 mil em um caixa de couvert e o artista receber 10%? Isso é enriquecimento ilícito, e é repudiado pela lei”, declarou o parlamentar. Ele ainda acrescentou que essa prática configura infração civil e criminal, por não destinar de forma justa os valores aos artistas.
Representando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a presidente regional Thâmara Cavalcanti centrou fogo na deputada estadual Cida Ramos (PT), autora da lei. Thâmara afirmou que o setor foi “difamado” ao ser chamado de chantagista e desumano.
“Nosso setor também preza pela delicadeza e pelo diálogo. Em nenhum momento desrespeitamos a Assembleia, os músicos ou a deputada. Mas essa lei foi criada sem escutar todas as partes”, argumentou a empresária, defendendo a necessidade de uma construção conjunta.
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