O deputado federal paraibano Mersinho Lucena (PP) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4937/2020, de autoria do senador também paraibano Diego Tavares (PP). A proposta prevê que pelo menos 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam destinados à construção ou adaptação de calçadas e vias públicas com foco na acessibilidade.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e já foi aprovado em outras comissões da Câmara, como as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viação e Transportes, e Finanças e Tributação. Agora, com a relatoria de Mersinho na CCJ, o texto avança rumo ao plenário.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Diego Tavares destacou o impacto do projeto na vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ele enfatizou que a proposta visa utilizar os recursos de forma mais justa, fortalecendo políticas públicas de inclusão e acessibilidade urbana.
Mersinho Lucena, por sua vez, afirmou que se sente honrado em relatar uma matéria com tanto alcance social. “Vamos trabalhar para garantir a aprovação deste projeto, que representa um avanço significativo na garantia de direitos e no respeito à mobilidade urbana para todos.”
Caso aprovado na CCJ, o PL segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
