Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (sem partido), Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor do projeto de lei que autoriza o Brasil a aplicar sanções comerciais contra países que adotem medidas consideradas desiguais em relação ao mercado nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado, com 70 votos favoráveis, nesta terça-feira (1).
Projeto mira práticas desiguais no comércio internacional
O texto, que segue agora para votação na Câmara dos Deputados, permite que o Brasil reaja a barreiras econômicas impostas por outros países, como no caso do “tarifaço” dos Estados Unidos de Donald Trump, além de possíveis restrições da União Europeia à carne bovina e à soja brasileira produzida em áreas desmatadas.
O chamado PL da Reciprocidade cria mecanismos legais para que o governo brasileiro, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aplique sanções comerciais como:
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Suspensão de concessões comerciais e de investimentos
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Taxação adicional sobre produtos de países retaliados
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Suspensão de patentes e remessas de royalties
Apoio no Senado e articulação na Câmara
A proposta foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e passou anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), que também articula a tramitação acelerada na Câmara.
Na outra Casa Legislativa, o nome do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é cotado para relatar a matéria. A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana, em regime de urgência, sob articulação do presidente da Câmara, paraibano Hugo Motta (Republicanos).
