O juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do gabinete do desembargador José Ricardo Porto, determinou nesta segunda-feira a suspensão das obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube de João Pessoa.
A decisão foi proferida após a juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública, ter autorizado a continuidade das obras no início de novembro, derrubando uma liminar que as paralisou em junho.
Segundo o magistrado, a decisão da juíza afrontou uma determinação anterior do Tribunal de Justiça que exigia a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes da continuidade das obras.
Em sua decisão, Inácio Jário concedeu efeito suspensivo para impedir os efeitos da autorização anterior e notificou a juíza para prestar informações e cumprir a decisão.
A ação civil pública foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que questiona a viabilidade ambiental do projeto.
