O ministro Dias Toffoli será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a antecipação da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A decisão pode impactar a Mesa Diretora eleita em fevereiro de 2023, liderada pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos), prevista para o biênio 2025-2027.
Na ação, o Ministério Público Federal alega irregularidades na resolução que permite a eleição antecipada da Mesa Diretora, criticando o procedimento adotado pela ALPB.
Segundo Gonet, o processo só deveria ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, para garantir critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.
O @blogmauriliojunior fez contato com a Procuradoria Jurídica da ALPB, mas ainda não obteve retorno.
