A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou, na noite desta quinta-feira (12), uma portaria no Diário Oficial do Município restringindo o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária. A publicação ocorre após a confusão envolvendo o vereador Guga Pet (PP) e o secretário da pasta, Welison Silveira, que trocaram acusações durante visita do parlamentar à unidade.
De acordo com a portaria, o acesso passa a ser controlado e limitado apenas a pessoas expressamente autorizadas. A norma se aplica também a parlamentares, assessores e outras autoridades públicas. O texto afirma que o objetivo é garantir a segurança institucional, o bem-estar animal e a integridade dos serviços médico-veterinários.
A norma proíbe entrada em áreas técnicas, contato com animais internados, acesso a prontuários, filmagens ou fotografias sem autorização formal da direção. Para visitas institucionais, será necessário solicitar agendamento com justificativa e acompanhar representante da unidade.
A portaria também prevê responsabilização de quem descumprir as regras. Em caso de violação, a conduta poderá ser enquadrada como abuso de autoridade. A medida foi assinada pelo secretário Welison Araújo Silveira e já está em vigor.
