A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 4.044/2025, que institui o “Selo Mulher Valorizada”. A proposta, de autoria da deputada Jane Panta (PP), foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo reconhecer Administrações Regionais que implementem ações efetivas de valorização e proteção das mulheres.
De acordo com o texto, o selo será concedido às administrações que promovam programas de empoderamento feminino, incentivo à autonomia econômica, acesso à educação, saúde e outros serviços públicos essenciais. Também será exigida a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica e sexual.
A concessão do selo buscará estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres nos municípios e regiões administrativas do estado.
O projeto segue agora para sanção governamental.
