O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) reapresentou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa que propõe a implantação de controle de ponto com biometria facial e georreferenciamento para profissionais da saúde da rede municipal.
A proposta determina que médicos, enfermeiros e demais servidores da área deverão registrar a frequência em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades de Saúde da Família (PSFs) por meio de sistema que utiliza reconhecimento facial com detecção de vivacidade e validação via GPS. O registro só será autorizado se o profissional estiver no perímetro da unidade de saúde.
De acordo com o projeto, o pagamento de salários e gratificações ficará vinculado ao relatório gerado pela plataforma. A ausência de registro acarretará desconto automático. O abono manual só será permitido em casos excepcionais e mediante justificativa.
“Essa proposta visa garantir que os serviços de saúde funcionem com regularidade, respeitando os horários estabelecidos e assegurando o atendimento à população”, afirmou Guguinha.
O projeto havia sido rejeitado em comissões temáticas em 2025, mas retorna em 2026 para nova tramitação. A matéria volta agora para análise nas comissões da Câmara.
