O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (5) que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” e a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões parlamentares.
“É claro que a decisão da Justiça se cumpre e quem tiver inconformado que recorra dessa decisão. É justamente isso aí que eu vou fazer, vou recorrer e se lá no final a decisão for confirmada, a gente vai ter que cumprir. Mas enquanto a gente estiver recorrendo, essa decisão ainda não está valendo”, declarou o presidente em entrevista ao Diário do Sertão.
A declaração foi dada após o TJPB julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou afronta aos princípios constitucionais da laicidade do Estado, igualdade e impessoalidade. A relatoria foi da desembargadora Fátima Bezerra, com voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que defendeu que o Estado deve se manter neutro em relação a manifestações religiosas.
