O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), anunciou nesta quinta-feira (5), no retorno dos trabalhos da Casa, que o projeto que trata da flexibilização da altura de prédios na orla da capital será apreciado em regime de urgência.
A proposta busca recompor o conteúdo do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), suspenso por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por inconstitucionalidade.
A tramitação acelerada do novo texto foi solicitada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), que quer retomar o debate sobre o tema no retorno dos trabalhos legislativos.
“Vamos agilizar votações, a exemplo da LUOS. Agora, com a retirada do artigo 62 pela Justiça, esse projeto já será lido com urgência, com audiências públicas, para resolvermos de vez o 1% que ainda falta da lei do uso do solo”, afirmou Dinho.
O parlamentar destacou que a aprovação do projeto é importante para dar segurança jurídica ao setor da construção civil, um dos que mais gera empregos em João Pessoa. “Essa insegurança jurídica será debatida. O sindicato da construção civil precisa continuar trabalhando e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”, completou.
