O nome do secretário de Infraestrutura do Estado, Deusdete Queiroga, ganhou força para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A cadeira ficou aberta após a aposentadoria de Fernando Catão, em outubro do ano passado.
Catão atuou por 21 anos na Corte e se aposentou de forma compulsória ao completar 75 anos, idade-limite estabelecida pela Constituição.
Nesta terça-feira (3), Deusdete recebeu elogios do deputado estadual licenciado e atual secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho (Republicanos). Em entrevista à Rádio Arapuan, Wilson o classificou como “nome extraordinário”.
“Foi um dos principais secretários da gestão do governador João Azevêdo. É um nome inquestionável, um nome que merece”, disse.
Para assumir o cargo, o indicado precisa obter maioria absoluta dos votos na Assembleia Legislativa da Paraíba. O nome aprovado será formalizado por meio de Decreto Legislativo e encaminhado ao governador, responsável pela nomeação oficial.
Após a nomeação, o TCE abrirá um processo administrativo para verificar se o nomeado cumpre os critérios constitucionais. Entre os requisitos estão: nacionalidade brasileira, idade entre 35 e 70 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública. Também é necessário comprovar pelo menos dez anos de experiência.
O regimento do TCE-PB veda a posse de pessoas que respondam a ações penais por crimes contra a administração pública ou que tenham contas rejeitadas por irregularidade insanável.
