O governador João Azevêdo (PSB) assinou, na última segunda-feira (26), uma Medida Provisória que cria a Secretaria Executiva da Proteção Animal, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. A nova estrutura foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).
A pasta terá como finalidade coordenar políticas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais, além de integrar ações de fiscalização, resgate, abrigo e atendimento à saúde animal.
Com a criação, ficam estabelecidos cargos comissionados como secretário executivo, gerentes e chefes de núcleos responsáveis por áreas específicas. A estrutura inclui também a criação de núcleos para educação, conscientização e vigilância de zoonoses.
Entre as unidades vinculadas à nova secretaria estão: Gerência de Saúde e Bem-Estar Animal, Gerência de Fiscalização e Denúncias, Gerência de Resgate e Abrigo, Gerência de Serviços de Saúde Animal e Gerência de Políticas da Causa Animal, com núcleos próprios de atuação.
A medida também altera a Lei nº 8.186, de 2007, incluindo na estrutura do Executivo estadual a competência de coordenar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
