O deputado federal Ruy Carneiro reafirmou, nesta quinta-feira (22/1), durante o V Fórum de Gestores Municipais de Assistência Social, em Campina Grande, o compromisso com a aprovação da PEC 383/2017, que prevê que a União, os estados e os municípios destinem ao menos 1% de suas receitas brutas para a área de assistência social.
O parlamentar, que preside a Comissão de Assistência Social da Câmara Federal, disse que a proposta tem apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e poderá ser votada ainda no primeiro semestre.
“É urgente a necessidade de colocar o setor no mesmo nível de importância da saúde e da educação. Esse ano, uma das prioridades à frente da presidência da Comissão é aprovar a PEC do 1%, que vai trazer segurança financeira para os municípios e estados cuidarem das pessoas”, afirmou.
Ruy também relatou que o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, demonstrou apoio à matéria. “Já temos uma sinalização positiva do governo para que esse aumento de recursos aconteça de forma gradual, começando em 0,8% até chegar ao 1% definitivo”, disse o deputado durante o evento.
O parlamentar destacou ainda que tem atuado para incluir obras de construção e reforma de equipamentos como CRAS, CREAS e Centros Pop no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), através de tratativas com integrantes do Governo Federal.
