A Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou a suspensão imediata de novos mutirões ou procedimentos oftalmológicos coletivos no Hospital de Clínicas do município. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com base em relatos de complicações em pacientes atendidos em mutirão realizado em maio do ano passado.
A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Adriana Amorim, com base em inquérito instaurado para apurar falhas estruturais e técnicas na prestação do serviço. O pedido tem como base relatórios da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), que apontaram ausência de licenças, deficiências técnicas e riscos à segurança assistencial.
A decisão judicial determina que o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo só poderão retomar os procedimentos após comprovação, nos autos, de que a unidade está totalmente regularizada conforme as normas sanitárias e médicas.
A Justiça também determinou que os entes garantam, de forma solidária, assistência médica, psicológica e social a todos os 62 pacientes atendidos no mutirão de maio. A medida inclui fornecimento de exames, cirurgias reparadoras, próteses e medicamentos, sem custos para os pacientes.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. O MPPB também requisitou a abertura de inquérito policial para apurar responsabilidades criminais e solicitou ao CRM-PB investigação da conduta ética da médica responsável.
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) informou, por nota, que não há mutirões em andamento em hospitais estaduais desde o caso e que clínicas credenciadas estão realizando os atendimentos oftalmológicos para evitar descontinuidade no tratamento dos pacientes.
