A operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica foi fiscalizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), na unidade de Campina Grande. A ação teve como foco verificar o cumprimento das normas de acessibilidade no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, especialmente quanto à oferta de intérprete de Libras em consultas e procedimentos médicos.
Durante a fiscalização, os técnicos constataram a ausência de profissionais capacitados ou intérprete de Libras, o que compromete o entendimento de diagnósticos e orientações médicas por parte de pacientes surdos. A prática pode configurar falha na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e do Decreto nº 5.626/2005.
Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, “a ausência de intérprete, quando necessária para a compreensão do atendimento, configura falha na prestação do serviço a comprometer diretamente o direito fundamental à saúde do consumidor, podendo configurar uma prática discriminatória”.
A Hapvida foi autuada e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. A operadora está sujeita às sanções previstas em lei, podendo ainda firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir a irregularidade e adequar seus serviços às necessidades de consumidores com deficiência auditiva.
